É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.

Autoriza a prorrogação, até 30 de novembro de 2006, do prazo para comprovação da regularidade da delegação ou concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos contratos de operações de crédito com recursos do FGTS, que incluam cláusula de eficácia condicionando o início dos desembolsos à referida regularização.

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Mulher poderá receber delação premiada

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

Ônibus 350: menor voltará a depor e caso será encerrado esta segunda